Compreendendo o SAICA – “Serviço de Acolhimento institucional para Crianças e Adolescentes”

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Diariamente nos deparamos com crianças e adolescentes que vivem sob pressão familiar, abusos decorrentes, negligências e abandono. Muitas destas crianças e adolescentes fazem da rua sua moradia, estão nas esquinas pedindo ajuda, trabalhando e, boa parte, fazendo uso de psicoativos.

Para situar o leitor, não poderíamos deixar de lembrar um pouco sobre a história do Brasil, uma vez que situações de abandono a crianças, nos remete ao surgimento da nação que foi constituído por filhos sem pais através de abusos sexuais. Primeiramente, as índias foram abusadas sexualmente por portugueses colonizadores no século XVI e, logo após na história da nação, vem as escravas negras que foram desfloradas por senhores de fazendas (XVII). Assim, a nação é povoada rente ao clico transgeracional que, para Gomes (2009), mostra a repetição vital da família sendo transmitida ao longo das gerações trazendo problemáticas e conteúdos disfuncionais por transmissões psíquicas de um inconsciente para outro, formando grupos que geram a descendência familiar.

Entretanto, destacamos a necessidade de políticas públicas para subsidiar a demanda apresentada pela sociedade atual, contudo o SAICA[1] munido pelo Estado, tem por objetivo o acolhimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, com vínculos familiares rompidos e em risco pessoal e social. Segundo Ishida (2013) abrigo é a instituição destinada a receber crianças e adolescentes em vulnerabilidade social, negligência familiar, abuso em diversos contextos, entre outras questões de riscos.

Segundo Fávero (2008), dentre os diversos motivos de acolhimento, os índices maiores estão relacionados ao desemprego, a negligência familiar e a falta de moradia, sendo que sempre existe mais de um motivo.

A institucionalização torna-se disparador de pesquisas, inclusive quanto ao papel do psicólogo para redução de danos, advindo de tal processo no que se refere ao desenvolvimento psicossocial e da personalidade do sujeito, bem como o trabalho a ser realizado para o retorno ao lar ou destituição do poder familiar.

Conforme Goffman (1961), toda instituição tem tendência de fechamento, sendo que algumas são mais fechadas do que outras;

“As instituições totais de nossa sociedade podem ser, grosso modo, enumeradas em cinco agrupamento. Em primeiro lugar, há instituições criadas para cuidar de pessoas que, segundo se pensa, são incapazes e inofensivas; nesse caso estão as casas para cegos, velhos, órfãos (…) (GOFFMAN, 1961 p. 16)    

No que tange ao serviço de acolhimento, deixa em questão quanto aos furos e desajustes que tal processo pode causar na personalidade e na vida afetiva de seus usuários, sendo, estes, crianças e adolescentes que podem variar de zero a dezessete anos, que, em geral, longe de suas famílias correm o risco de perderem suas identidades culturais e familiares com muita facilidade em um curto prazo de tempo.

Segundo Goffman (1961), existe uma série de rebaixamento afetivo e até mesmo social, aos institucionalizados, tais, como: degradações, humilhações e até profanações do eu, sendo estigmatizado pelo poder da institucionalização que em sua maioria não acontece intencionalmente, as mudanças são notórias até mesmo moralmente falando. É assim que acontece o despojamento de papéis bem conhecido como a mortificação, perda a se considerar, de características da identidade do indivíduo.

Compreender os efeitos da institucionalização no desenvolvimento infantil é de extrema importância devido a imensidão de problemas de ordem afetivo-emocional e até mesmo social. Para Oliveira (2007), dentro de sua pesquisa do poder institucional, os que vivem a experiência do acolhimento trazem um discurso contraditório acerca do abrigo, gostam do lugar, mas sentem falta da família.

Em um estudo realizado na Romênia com crianças abandonadas pelos pais e com os primeiros anos de vida dentro de uma instituição, constatam-se os malefícios que se agrupam com o passar do tempo, principalmente com relação à afetividade e vínculos construídos do decorrer do processo e o quanto o abandono e a institucionalização causam de danos significativos na base do desenvolvimento social do sujeito.

Foi realizado em termos de pesquisas quantitativas, comparativos de ganhos e perdas de uma vida institucionalizada, no qual enfatizam avaliações feitas com meninos e meninas, especificando em porcentagens cerca de 18% destes que viviam em instituições tinha vínculos afetivos seguros, em contrapartida os que nunca tinham sido institucionalizados somavam cerca de 65% que estabeleciam a afetividade e construção de vínculos de forma sadia.

A discussão se estende também quanto aos sintomas de ansiedade e depressão, devido às negligências familiares e abandonos definitivos. Segundo Nelson & Charles et al. (2012), quanto maior a influência e presença da família neste contexto, menos os sintomas são desencadeados. Cabe ressaltar que em avaliação da atividade cerebral, descobriram através do exame eletroencefalográfico com registro de sinais elétricos, mostrou que os bebês inseridos na instituição possuem níveis de maturidade neurológicas mais atrasadas do que os bebês em convívio familiar.

“O mais importante parece ser levar em conta a evidencia de que, quanto antes às crianças for cuidada por pais dedicados e estáveis emocionalmente, melhores suas chances de um desenvolvimento mais equilibrado”.  (NELSON ,2012, p 64)

Mediante ao exposto acima, destacamos nestes dois últimos parágrafos, quanto à importância da proposta de trabalho a ser realizada em tal processo danoso, conforme as Orientações Técnicas Para Serviço De Acolhimento Para Crianças e Adolescentes (2009), deve-se conter no Plano Político Pedagógico os projetos e intervenções necessárias as demandas apresentadas e estratégias de trabalho a serem realizadas com os acolhidos e também funcionários da instituição. Cabe ressaltar que conforme a política e o ECA (estatuto da criança e adolescente) o tempo máximo previsto para institucionalização é de 2 anos, o que nem sempre será possível mediante as complexidades dos casos.

Segundo as Orientações Técnicas Para Serviço De Acolhimento Para Crianças e Adolescentes (2009) exige que todo acolhido na instituição possua o PIA (Plano Individual de Atendimento), devendo constar a história do indivíduo e o processo de sua trajetória com relação a afetividade, fortalecimento de vínculos, construção de identidade e vínculos  familiar e comunitários. Esses são tópicos de extrema importância para o sujeito em sua formação social, afetiva e cognitiva.

Referências

BERNARDI, Deyse C.F. Cada caso é um caso: estudos de caso, projetos de atendimento. 1. Ed. – São Paulo : Associação Fazendo História : NECA – Associação dos Pesquisadores de Núcleos de Estudos e Pesquisas sobre a Criança e o Adolescente. 2010 — (Coleção Abrigos em Movimento)

Estatuto da criança e do adolescente: Lei federal nº 8069, de 13 de julho de 1990. São Paulo: Edição revisada e atualizada, 2013.

FÁVERO,Eunice ; FALLER, Maria A; BaPTISTA, Myrian. Famílias de Crianças e Adolescentes Abrigados. São Paulo: Paulus, 2009.

GOFFMAN, Erving. Manicômios,Prisões e Conventos. 5. Ed.-São Paulo: Persctiva S.A, 1961.

GUEDES, Carina F. O que faz um psicólogo no abrigo? Da abrangência de campos de atuação a uma ética do trabalho. Estudos de Psicologia, São Paulo, Disponível em:<http://nucleoentretempos.com/2014/03/19/o-que-faz-um-psicologo-no-abrigo-da-abrangencia-de-campos-de-atuacao-a-uma-etica-do trabalho/>.Acesso:20Nov.2015.

GOMES, Isabel C (Org.) Et alii. Clinica Psicanalítica de casal e Família: A interface com os Estudos Psicossociais.-São Paulo: Santos Editora,2009.  

ISHIDA,Valter K. Estatudo da criança e adolescente:Doutrina e jurisprudência. 15. Ed. -São Paulo: Atlas, 2014.

NELSON III, Charles A; FOX, Nathan.A; ZEANAH JR. Mente Cérebro: Cicatrizes Profundas XXI, n. 269 p.63 – 64, Junho 2015

OLIVEIRA, Rita C.S, Quero voltar para Casa: Trabalho em rede e a garantia do direito á convivência familiar e comunitário para criança e adolescentes que vivem em abrigo. 2.Ed.-São Paulo: AASPTJ-SP, 2007.

PRADO,Danda. O que é Familia. 2. Ed.-  São Paulo: Brasiliense, 2013. (Coleção primeiros passos)

[1] SAICA: Serviço de Acolhimento institucional a criança e Adolescente

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Psicólogo social e clínico, graduado pela Universidade Cruzeiro do Sul, atuante na abordagem Cognitivo Comportamental. Trabalho há 3 anos em uma Organização Social em acolhimento institucional (SAICA- serviço de acolhimento institucional a criança e adolescente) visando a construção da cidadania, convivência comunitária e fortalecimento de vínculos, militante da causa de garantia de direitos da criança e adolescente. Sou aspirante a pesquisador em comportamentos, neuropsicologia, intervenções psicoterapêuticas, habilidades sociais e psicopatologias, ingressei na área através do congresso 23º Encontro de Serviços-Escola de Psicologia em 2016, sediado pela PUC-SP. Tenho afinidade em temas advindos da Psicologia Social, bem como sociedade contemporânea, filosofia, história, teologia e relações humanas. Colunista do Blog “Mundo da Psicologia”, com imenso prazer na leitura e escrita, a fim de ampliar e propagar conhecimentos.