É Preciso Falar Sobre Desigualdade e Violência de Gênero!

É Preciso Falar Sobre Desigualdade e Violência de Gênero!

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Fonte: conheseremos.com.br

A desigualdade e a violência de gênero ainda prevalecem em nossa sociedade e são necessárias medidas e ações para erradicá-las. E por que é tão importante se falar a respeito da igualdade gênero?!

Vamos começar com o Artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil (1988):

“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I – homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.”

A partir da década de 1950, com a criação da Comissão de Status da Mulher, foi que a ONU iniciou esforços para a luta contra a violência de gênero. Os tratados que surgiram a partir desse momento focavam no direito igualitário entre homens e mulheres pautando-se na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Ou seja, falar em igualdade de gênero é buscar garantir que homens e mulheres tenham seus direitos e liberdades humanos, de forma que não haja qualquer distinção de qualquer natureza.

Entretanto, apesar dos esforços, avanços na seara dos direitos, da disseminação de programas que protejam e proporcionem esses direitos, do reconhecimento jurídico nos âmbitos nacional e internacional, vê-se que a violência e a desigualdade de gênero são bem expressivas no número de ocorrência. Além disso, tem-se constado que os casos de violência contra a mulher se apresentam cada vez mais truculentos e cruéis.

Fonte: academia.impulsobeta.com.br
Fonte: academia.impulsobeta.com.br

A violência contra a mulher pode ser definida da seguinte forma:

…toda e qualquer conduta baseada no gênero, que cause ou passível de causar morte, dano ou sofrimento nos âmbitos: físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública quanto na privada

É preciso entender que a violência de gênero se constituiu como um fenômeno social persistente, multiforme e apresenta fatores psicológicos, morais, físicos, econômicos e políticos, tanto em nível micro como no macrossociológico também. A violência contra a mulher é uma produção da construção histórica de nossa sociedade e possui estreita relação com categorias e desigualdades de gênero, classe, raça/etnia e as relações de poder que as permeiam.

No âmbito das desigualdades de gênero, podem-se citar diversas formas de sua manifestação, sendo as mais evidentes a desigualdade salarial, as profissões “exclusivamente” masculinas (cargos de chefia) e o acesso à educação e saúde.

O conceito de igualdade substantiva tem sido amplamente utilizado por remeter “para a presença de barreiras estruturais e normas discriminatórias de gênero que reproduzem desigualdades e que precisam ser entendidas e removidas” (SORJ, 2016). No relatório divulgado pela ONU-Mulheres (Progress of the World’s Women 2015-2016. Transforming Economies, Realizing Rights) são apontados dados importantes. O primeiro é que apesar das leis que garantem a igualdade entre homens e mulheres, as práticas econômicas, sociais e políticas para a incorporação dessas leis tem sido pouco presentes.

O relatório também aponta que o trabalho remunerado apenas será um pilar fundamental para a igualdade substantiva de mulheres a partir do momento que:

  • o trabalho doméstico e de cuidado for compartilhado entre homens e mulheres;
  • for permitido às mulheres dispor de um tempo para o ócio e ao aprendizado;
  • proporcionar renda suficiente para manter um nível de vida adequado;
  • as mulheres forem tratadas dignamente no trabalho.
Fonte: Lisbonsouthbayblog
Fonte: Lisbonsouthbayblog

Dentre os 17 Objetivos para Transformar o Mundo, o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável da ONU número 5 diz: “Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas” e preconiza:

5.1 Acabar com todas as formas de discriminação contra todas as mulheres e meninas em toda parte;

5.2 Eliminar todas as formas de violência contra todas as mulheres e meninas nas esferas públicas e privadas, incluindo o tráfico e exploração sexual e de outros tipos;

5.3 Eliminar todas as práticas nocivas, como os casamentos prematuros, forçados e de crianças e mutilações genitais femininas;

5.4 Reconhecer e valorizar o trabalho de assistência e doméstico não remunerado, por meio da disponibilização de serviços públicos, infraestrutura e políticas de proteção social, bem como a promoção da responsabilidade compartilhada dentro do lar e da família, conforme os contextos nacionais;

5.5 Garantir a participação plena e efetiva das mulheres e a igualdade de oportunidades para a liderança em todos os níveis de tomada de decisão na vida política, econômica e pública;

5.6 Assegurar o acesso universal à saúde sexual e reprodutiva e os direitos reprodutivos, como acordado em conformidade com o Programa de Ação da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento e com a Plataforma de Ação de Pequim e os documentos resultantes de suas conferências de revisão;

5.a Realizar reformas para dar às mulheres direitos iguais aos recursos econômicos, bem como o acesso a propriedade e controle sobre a terra e outras formas de propriedade, serviços financeiros, herança e os recursos naturais, de acordo com as leis nacionais;

5.b Aumentar o uso de tecnologias de base, em particular as tecnologias de informação e comunicação, para promover o empoderamento das mulheres;

5.c Adotar e fortalecer políticas sólidas e legislação aplicável para a promoção da igualdade de gênero e o empoderamento de todas as mulheres e meninas em todos os níveis.

Um dos movimentos propostos pela ONU-Mulheres (que tem a Emma Watson como Embaixadora Global da Boa Vontade) é o HeForShe ou ElesPorElas, cujo objetivo é engajar homens e meninos para que sejam criadas novas relações de gênero que não incluam atitudes e comportamentos machistas. Isto porque é necessário difundir que a luta pela igualdade para as mulheres e as meninas é uma causa de toda humanidade. Esse movimento visa dialogar sobre os direitos das mulheres para acelerar e alcançar a igualdade de gênero que beneficie toda a sociedade nos aspectos sociais, políticos e econômicos. 

Partindo da ideia de que a desigualdade de gênero é uma construção social é preciso tecer a sua desconstrução e construir uma cultura que preconize a igualdade entre homens e mulheres. Não é dever apenas do Estado combater tais fenômenos, mas também da sociedade como um todo.

É necessário que todos entendam e se conscientizem de que lutar pela igualdade de gênero é fazer com que se garantam os Direitos Humanos de forma universal e igualitária, para homens e mulheres.

Referências

ALMEIDA, Tânia Mara Campos de. Corpo feminino e violência de gênero: fenômeno persistente e atualizado em escala mundial. Soc. estado.,  Brasília ,  v. 29, n. 2, p. 329-340,  Aug.  2014. 

PINAFI, Tânia. Violência contra a mulher: políticas públicas e medidas protetivas na contemporaneidade. Disponível em: http://www.historica.arquivoestado.sp.gov.br/materias/anteriores/edicao21/materia03/texto03.pdf.

SABINO, Maria Jordana Costa; LIMA, Patrícia Verônica Pinheiro Sales. Igualdade de gênero no exercício do poder. Rev. Estud. Fem.,  Florianópolis,  v. 23, n. 3, p. 713-734,  Dec.  2015. 

SORJ, Bila. Igualdade de gênero e políticas macroeconômicas. Rev. Estud. Fem.,  Florianópolis,  v. 24, n. 2, p. 617-620,  Aug.  2016.

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