A Epidemia Silenciosa da Violência Contra a Mulher

A Epidemia Silenciosa da Violência Contra a Mulher

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Diante das últimas polêmicas propagadas na mídia sobre violência, vejo que é compromisso da psicologia, atuar na educação das pessoas e dissertar sobre essa temática, por mais difícil que seja, porque em nosso cotidiano, a violência é uma epidemia silenciosa.

Tal temática deveria ser um tema prioritário para as políticas públicas, uma vez que pessoas morrem todos os dias devido à violência, em especial as mulheres. Entretanto, na esmagadora maioria dos casos os holofotes não dão atenção à violência contra a mulher, e as pessoas precisam saber que têm direitos, e que precisam lutar por eles.

De acordo com os dados da Nota Técnica do Atlas da Violência 2016, realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) em conjunto com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) (2016), treze mulheres são assassinadas por dia no Brasil, sendo que a taxa de homicídio entre elas apresentou crescimento de 11,6% entre os anos de 2004 a 2014, podendo retratar claramente os reflexos diante da dificuldade de políticas públicas em abrandar o problema social.

Ainda neste contexto, Pasinato (2015, p. 8) citado Cerqueira, et al (2016), diz que:

“Embora esses dados sejam alarmantes, o debate em torno da violência contra a mulher por vezes fica invisibilizado diante dos ainda maiores números da violência letal entre homens, ou mesmo pela resistência em reconhecer este tema como um problema de política pública. Diante desse contexto, foi promulgada em 2006 a Lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha (LMP), e no ano passado a Lei 13.104, de 9 de março de 2015, que torna o feminicídio crime hediondo e representa um marco político na luta pelos direitos das mulheres.”

Fonte: Diário de Taubaté

A Lei que prevê o feminicídio como circunstâncias qualificadoras do crime de homicídio, e a Lei Maria da Penha, são reflexos das lutas e da resistência de muitas mulheres para tentar acabar com a violência. Elas são um avanço em relação às medidas para prevenir a violência contra a mulher e para aumentar a proteção da vítima que sofreu violência.

Contudo, é preciso lembrar que a violência doméstica não é apenas física, e diante disso, a lei também abarca as agressões sexuais, morais, patrimoniais e a psicológica. Até porque, quem pratica esses crimes está cometendo violação de direitos humanos.

Para que possamos entender melhor, cito, abaixo, as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, de acordo com a Lei Nº 11.340, de 7 de agosto de  2006, Lei Maria da Penha.

Violência física: qualquer conduta que ofenda a integridade ou a saúde corporal da pessoa. Exemplo: socos, empurrões, queimaduras, chutes, surras, agressões com arma de fogo ou qualquer objetivo que seja utilizado com excesso de força, a fim de ferir o outro.

Violência sexual: relação sexual forçada, relação sexual em troca de dinheiro, forçar um aborto, forçar uma gravidez, impedir que a mulher utilize métodos contraceptivos e/ou de barreiras contra doenças sexualmente transmissíveis.

Violência patrimonial: qualquer comportamento que configure retenção ou destruição total ou parcial dos seus pertences, tais como: documentos pessoais, instrumentos de trabalho, bens, recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.

Violência moral: qualquer conduta que configure como calúnia, assédio, xingamentos, difamações etc.

Violência psicológica: caracterizada como qualquer conduta que cause danos emocionais, que diminua a autoestima, que prejudique o desenvolvimento da pessoa, que controle suas decisões e comportamentos. A violência psicológica, muitas vezes, vem carregada de humilhação, constrangimento, xingamento, exploração, manipulação, perseguição, chantagem, controle da vida social, limitação do seu direito de ir e vir, enfim, causando sérios prejuízos na saúde psicológica para autodeterminação da mulher.

Cabe aqui salientar que os três últimos tipos de violências citados nem sempre ocorrem de maneira clara, uma vez que as gigantescas veias do machismo refinam a ideia de violência, e diante disso, acaba sendo distorcida a percepção de que ele é a base da violência e de sua naturalização.

A violência psicológica, em específico, é um tipo de situação que não se diagnostica e/ou se descobre por meio de exames de corpo de delito, pelo contrário, pois este é um tipo de violência que deixa marcas invisíveis a olhos nus. Entretanto, elas podem ser resgatadas por meio de acompanhamento com profissionais competentes, que tenham uma escuta qualificada, um cuidado, um acolhimento diferenciado e que compreendam tal situação como uma violência.

Onde procurar orientações, informações e atendimento em caso violência contra mulher?

  • Delegacia de Polícia, principalmente as Delegacias de Defesa da Mulher (DDM);
  • Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher;
  • Defensoria Pública do Estado;
  • Ministério Público;
  • Centros e Casas de Atendimentos;
  • Disque 180 – Central de Atendimento à Mulher (SPM) – auxilia e orienta as mulheres vítimas de violência. As ligações são gratuitas e prestam atendimento 24horas por dia;
  • Polícia Militar pelo número 190;
  • Serviços e equipamentos da Secretaria Municipal de Assistência Social, em específico os Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

E lembre-se! Não silencie diante da violência…

REFERÊNCIAS

BRASIL. Constituição (2006). Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006. BRASÍLIA, DF. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm>. Acesso em: 20 abr. 2017.

BRASIL. Lei nº 13.104, de 9 de março de 2015. BRASÍLIA, DF. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/lei/L13104.htm>. Acesso em: 20 abr. 2017.

CERQUEIRA, Daniel; et al. Nota Técnica n. 17 (Diest) : Atlas da Violência 2016. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Brasília: 2016. Disponível em: <http://infogbucket.s3.amazonaws.com/arquivos/2016/03/22/atlas_da_violencia_2016.pdf>. Acesso em: 12 abr. 2017.

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Psicóloga, graduada pela Universidade de Mogi das Cruzes. Atua na área clínica com: psicoterapia (individual, grupal e de casal) para crianças, adolescentes, adultos, idosos; Orientação Profissional (individual e grupal); Orientação Psicológica; Avaliação de Desempenho Escolar e de Aprendizagem; Orientação de pais; Consultoria escolar; e Avaliação Psicológica. Anteriormente, atuou como psicóloga em estágio na Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Trabalhou como Assistente de Pesquisa Científica da Professora Doutora Geraldina Porto Witter, a qual realizou pesquisas na área de adoção e do sistema de garantia de direitos. Foi pesquisadora pelo Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC), com enfoque em psicologia, educação, avaliação de desempenho e avaliação psicológica. Realizou estágios em: Hospital Colônia de Longa Permanência, Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes-SAICA (abrigo), Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, Hospital-Escola e Serviço-Escola. http://www.facebook.com/evelynpinheiro.psi